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Esclareça suas dúvidas sobre o contrato de trabalho doméstico
Tenha todas as informações de que você precisa saber sobre o contrato de trabalho doméstico
Nada te trará mais segurança do que um contrato de trabalho doméstico. Isso porque, com um contrato trabalhista bem elaborado, tanto o empregador quanto o empregado terão seus direitos assegurados.
O contrato de trabalho doméstico é realizado de forma direta pelo empregador. Tendo isso em vista, é necessário que se faça a admissão correta da empresa doméstica, evitando multas e prejuízos.
Continue a leitura para saber mais!
A importância de um contrato de trabalho
Como falamos anteriormente, esse documento garante os direitos de ambas as partes. Além disso, estabelece uma relação empregatícia entre quem contrata o serviço e quem é contratado.
Nesse documento, é possível encontrar diferentes informações a respeito da prestação de serviços da empregada doméstica, por exemplo:
- Seus dados pessoas;
- Seu salário;
- As tarefas que esta irá desenvolver.
Ademais, o contrato de trabalho garante todos os direitos da empregada e protege o empregador de futuros e possíveis desacordos, tais como as ações trabalhistas.
Quais são os documentos necessários para realizar o contrato de trabalho?
Para realizar o contrato, o empregador deve exigir alguns documentos da empregada doméstica. Vamos a eles:
- CPF;
- RG;
- Comprovante de residência;
- Certidão de casamento, se possuir;
- Foto 3×4;
- Certificado de reservista;
- Declaração de requisição ou rejeição de vale transporte.
Dessa maneira, com esses documentos em mãos, o empregador poderá elaborar o contrato de trabalho.
Procedimento para elaborar o contrato
Vale ressaltar que, para o empregador elaborar o contrato de trabalho da empregada doméstica, se faz necessário especificar algumas informações:
- Atividades que serão prestadas pela empregada;
- Cargo da trabalhadora;
- Data da admissão;
- Local em que as atividades serão prestadas;
- Jornada de trabalho;
- Prazo de vigência do contrato;
- Benefícios;
- Classificação brasileira de ocupações – CBO;
- Horas extras, feriados e compensações;
- Descanso semanal remunerado;
- Salário e data de pagamento.
Após esses procedimentos que citamos serem realizados, basta apenas coletar as assinaturas das duas partes e inserir o contrato de trabalho no eSocial Doméstico.
Vale lembrar a necessidade de especificar algumas informações no contrato. Uma dessas informações são os benefícios. Os benefícios que a empregada terá direito são:
- Alimentação;
- Direito a férias anuais e remuneradas;
- Tempo máximo de trabalho;
- Salário-mínimo legal.
Por fim, podemos citar mais algumas vantagens que o contrato de trabalho pode oferecer.
Além dos benefícios e deveres claramente definidos, além de proteger o empregado e o empregador, o contrato pode gerar mais estabilidade para ambas as partes.
Outro ponto interessante é que o contrato de trabalho é juridicamente vinculativo, ou seja, existem consequências se o trabalhador o violar.
Agora que já sabe a importância do contrato, que tal entrar em contato com uma contabilidade experiente e começar a elaborar essa documentação tão importante?
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