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Nota fiscal: conheça seus tipos e como emiti-la
Esclareça suas dúvidas sobre a nota fiscal. Saiba o que é, quais são seus tipos e como emiti-la
A nota fiscal é uma velha conhecida dos empreendedores brasileiros. Porém, as normas sobre esse documento sempre despertam muitas dúvidas – especialmente considerando que estamos falando de algo essencial para o cumprimento das obrigações contábeis.
Neste artigo, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre a nota fiscal: o que é, quais tipos e como emitir. Confira!
O que é nota fiscal?
Você já deve saber que é preciso emitir a nota fiscal sempre que você realiza uma venda. Mas o que é, exatamente, uma nota fiscal?
A nota fiscal é o documento que regulariza e comprova todas as vendas ou prestação de serviços feitas pelas empresas no Brasil.
É por meio desse documento que você informa para o Fisco que está fazendo uma transação – destacando os produtos/serviços vendidos, valor da operação e tributos recolhidos.
É com base nas notas fiscais emitidas que a sua empresa faz o recolhimento de impostos que incidem sobre as vendas, faturamento e lucro. Além disso, todas essas informações são cruzadas para a fiscalização da Receita Federal.
Quem precisa emitir NF?
A resposta simples para essa questão é: todas as empresas que realizam vendas precisam emitir nota fiscal.
Entretanto, existem exceções para essa regra. A principal delas é o Microempreendedor Individual (MEI), que só estão obrigadas a realizar a emissão da NF quando realizam algum serviço ou atividade para uma pessoa jurídica.
Quais são os tipos de nota fiscal?
Antigamente, a nota fiscal era um documento físico que os empresários preenchiam com papel e caneta. Porém, essa realidade está ficando no passado com a introdução da nota fiscal eletrônica (NF-e) – que simplificou o processo de emissão do documento de forma digital.
Porém, com a NF-e, também surgiram outros tipos de nota fiscal em formato eletrônico que devem ser conhecidos pelos empresários. Veja só:
| Nota fiscal | Quem deve emitir | Quando emitir |
| Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) | Todas as empresas que comercializam produtos e serviços. | Quando for realizada uma operação de venda de produtos e serviços. |
| Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) | Empresas que prestam operações de serviços. | Quando for realizada uma operação de prestação de serviço. |
| Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e) | Todas as empresas que comercializam produtos e serviços. | Em operações comerciais de venda ao consumidor final em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao comprador. |
| Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) | Assim como a NF-e, empresas de São Paulo e Ceará que comercializam produtos e serviços. | Quando ocorrer uma transação comercial de produtos e serviços. |
| Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) | Empresas do regime Simples Nacional ou cadastradas como operadoras no sistema Multimodal de Cargas. | Em serviços de transporte de cargas realizados entre municípios ou entre estados da federação. |
| Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) | Empresas emitentes de CT-e no transporte de carga fracionada e lotação e empresas de carga própria emitentes de NF-e. | Em casos de transbordo, redespacho, subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de contêiner ou inclusão de nova mercadoria, ou documento fiscal. |
Como emitir nota fiscal?
O processo de emissão da nota fiscal é mais simples do que parece. Depois de emitir algumas notas, você conseguirá realizar esse procedimento automaticamente das próximas vezes.
Para iniciar a emissão, você precisa de um certificado digital. Com isso em mãos, será preciso acessar um sistema para emissão de notas fiscais e preencher todas as informações solicitadas na emissão:
- Dados da sua empresa;
- Dados do cliente;
- Produtos/serviços vendidos;
- Descrição da operação;
- Valor da venda;
- Tributos recolhidos, entre outras.
Para ter mais segurança nesse processo, é importante contar com o apoio de um contador. Dessa forma, você emite as NFs do tipo certo e com os dados corretos.
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Se você deseja realizar o processo de emissão de notas fiscais de forma correta, bem como garantir o cumprimento das demais obrigações contábeis e fiscais, conte com a H. Advice Contábil.
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